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Autor: D Limpar
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Projeto de Lei Nº 246/1963

FICA APROVADO O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,NA CONFORMIDADE DO RELATÓRIO APROVADO PELA COMISSÃO CRIADA PARA ESSE FIM,DE ACORDO COM A LEI Nº 7,DE 12 DE MARÇO ...

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Lei Nº 246/1963

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS :­ 1) - CHEFE DA SECÇÃO DO PESSOAL ; 2) - ENCARREGADO DE GARAGE 3) - ENCARREGADO DAS REPAR...

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Projeto de Lei Nº 245/1963

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALIENAR,PARA FINS DE DOAÇÃO Á IGREJA CRISTÃ PETENCOSTAL O BRASIL PARA CRISTO MISSIONÁRIO,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,UM TERRENO ...

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Lei Nº 245/1963

FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ISENTAR DA TAXA DE LOCAÇÃO DO TRATOR MUNICIPAL, ESTABELECIDA. PELA LEI Nº 132, DE 17/4/1962, AO SR. KEIKI UEMORI, PELA EXECUÇÃO DE 45...

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Projeto de Lei Nº 244/1963

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.159,00 (SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS) DESTINADO E OCORRER AO- PAGAMENTO DO SALDO DO DÉBITO J...

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Lei Nº 244/1963

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALIENAR,PARA FINS DE DOAÇÃO Á IGREJA CRISTÃ PETENCOSTAL O BRASIL PARA CRISTO MISSIONÁRIO,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,UM TERRENO ...

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Projeto de Lei Nº 243/1963

FICA, CONCEDIDO AOS SENHORES PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS ABRANGIDAS PELA AMPLIAÇÃO A DO PERÍMETRO URBANO, PRAZO ATÉ 25 DE ABRIL DE 1963, PARA, PROMOVEREM INSCRIÇÃO NO ...

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Lei Nº 243/1963

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ELEVAR PARA CR$6.000,00 POR MÊS A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDAS AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 1...

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Projeto de Lei Nº 242/1963

FICA SUBSTITUÍDA A TABELA Nº 10, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960.

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