Projeto de Lei Nº 78/1961
O PÃO DESTINADO AO CONSUMO E A ALIMENTAÇÃO PÚBLICA, SERÁ OBRIGATORIAMENTE VENDIDO A PESO.
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O PÃO DESTINADO AO CONSUMO E A ALIMENTAÇÃO PÚBLICA, SERÁ OBRIGATORIAMENTE VENDIDO A PESO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR, LÂMPADAS , FIOS, ISOLADOR...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA - MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO ESTUDO E PROJETOS DO SISTEM...
O ARTIGO 1º DA LEI Nº 31/60 DE 26 DE SETEMBRO DE 1960, PASSA A VIGORAR, ACRESCIDO DE MAIS O SEGUINTE ITEM: E QUE TAMBÉM VIVA HÁ MAIS DE 15 ANOS EM REGIME DE CONCUBINATO, FAZENDO PROVAS CO...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.657,00 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTIC...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA RECEBER, EM DOAÇÃO, O ACERVO DA SOCIEDADE DE SOCORROS MÚTUOS DE CAIEIRAS.
PROJETO DE LEI Nº 74/61 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS ), DESTINADA AO CUSTEIO DO TRANSP...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, SITUADO NESTE CIDADE, PARA, NOS TER...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, DESTINADA A OCORRER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS CAIEIRENSES.