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Lei Nº.4953/2017
ANTECIPAÇÃO, DE FÉRIAS COM PAGAMENTO TOTAL EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.4952/2017
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR DESPESAS E OBRAS DE REPAROS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOÃO DÁRTORA, NÚMEROS 183, 195 E 213, EM RAZÃO DO DESMORONAMENTO DE MURO DE CONTENÇ...
Lei Nº.4951/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.4950/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 5.929, DE 22 DE MAIO DE 2.017, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar Nº.4949/2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI 4.771, DE 12 DE MAIO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.4947/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAIEIRAS - COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAIEIRAS - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.4946/2017
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.