Lei Nº.4903/2017
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA GUIDINI, JOSÉ ANSELM...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA GUIDINI, JOSÉ ANSELM...
FICA DENOMINADO DE ESPAÇO GOURMET - GERALDO MENEGATRI" O ESPAÇO DESTINADO PARA O RESTAURANTE DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1° ANDAR, DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2487, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A0 ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.915, DE 2O DE MARÇO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.