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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
LEI

Lei Nº.4903/2017

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA GUIDINI, JOSÉ ANSELM...

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PROC

Mensagem 4395/2017

FICA DENOMINADO DE “ESPAÇO GOURMET - GERALDO MENEGATRI" O ESPAÇO DESTINADO PARA O RESTAURANTE DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1° ANDAR, DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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PROC

Mensagem 4391/2017

CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4390/2017

DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4389/2017

USO NO ESTÁDIO MUNICIPAL “CARLOS FERRACINI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4388/2017

ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2487, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4387/2017

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4385/2017

CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROC

Mensagem 4382/2017

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A0 ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.915, DE 2O DE MARÇO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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