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Lei Nº 5304/2020
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E BOLSISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5303/2020
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NA ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20 (VINTE) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE PROVIMENTO EFETIVO.
Lei Nº 5301/2020
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E BOLSISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem 4651/2020
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem 4648/2020
REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS E REMISSÃO DE TRIBUTOS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem 4647/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.