Lei Nº 5730/2022
"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E D...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E D...
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.708 DE 05 DE AGOSTO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ESTABELECE ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DENOMINADO GUARDA MIRIM DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.