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Lei Nº 6277/2025
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2026 A 2029 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Lei Nº 6252/2025
FICA DENOMINADA "QUADRA WAILL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR" A QUADRA DE TÊNIS LOCALIZADA NA RUA BENEDITO ALONSO, S/N, NO BAIRRO NOVA CAIEIRAS, EM CAIEIRAS.
Lei Nº 6236/2025
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 6222/2025
ASSEGURA À MÃE O DIREITO DE AMAMENTAR SEUS FILHOS DE ATÉ 6 (SEIS) MESES DE IDADE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE PROVAS OU DE ETAPAS AVALIATÓRIAS EM CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA D...
Lei Nº 6217/2025
ALTERA O ANEXO 14 DA LEI Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar Nº 6210/2025
ALTERA OS ARTIGOS 3" E 4°, DA LEI Nº. 3.056, DE 27 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 6200/2025
O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO- ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL, NOS TERMOS D...