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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
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Projeto de Lei Nº 10/2021

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.

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Projeto de Lei Nº 7/2021

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Projeto de Lei Nº 3/2021

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E 'INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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PROC

Emenda Modificativa 3/2021

ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2/2021

ALTERA A LEI Nº 5.038 DE 25 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 1/2021

PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS SUSPENSAS POR FORÇA DA LEI MUN...

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PROC

Anexo 1/2021

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.

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PROC

Emenda Modificativa 1/2021

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLANO PLURIANUAL 1/2021

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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