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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 125/1962

FICA CRIADO O HOSPITAL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, QUE FUNCIONARÁ NO PRÉDIO SITUADO À AVENIDA RUY BARBOSA,2, DESAPROPRIADO PELA LEI Nº. 89, DE 24.11.1961.

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LEI

Lei Nº 124/1962

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$350.000,00 (TREZENTOS E CIQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAIEIRAS, COMO AUXÍLIO.

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LEI

Lei Nº 123/1962

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 27, DE 17 DE AGOSTO DE 1960. ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DO S.E.R.M.

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LEI

Lei Nº 119/1962

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A COBRAR, NO CORRENTE ANO, O IMPOSTO DE TRANSAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS, TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO POR FORÇA DA EMENDA C...

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LEI

Lei Nº 118/1962

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS.­

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LEI

Lei Nº 112/1962

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER À SOCIEDADE AMIGOS DE CAIEIRAS UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS),DESTINADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À RE...

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REQ

Requerimento Nº 17/1962

TEM ESTE O FIM DE VIR A PRESENÇA DE V.EXA. PARA CONVIDÁ-LO, BEM COMO AOS DEMAIS VEREADORES DESSA EGRÉGIA CÂMARA, PARA ASSISTIREM AMANHÃ, DIA 12, SÁBADO, ÀS 20 HORAS, NO CINE DE SANTO ANTO...

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PL

Projeto de Lei Nº 124/1961

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DA SECRETARIA DO GOVERNO, ATRAVÉS DO D.E.E.E., UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À IN...

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PL

Projeto de Lei Nº 123/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A VERBA 321-­8-82-­3 - ESTRADAS E CAMINHOS S E R M ­...

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