Projeto de Lei Nº 48/1961
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIOS.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A REFORMA DA CASA Nº 150, DA AVENI...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, VENCEDORA DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS 10 E 14/60...
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (M) DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL, TERRENO E CASAS...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO AS RUAS DO SITIO SÃO FRANCISCO, TODAS COM 10 MS DE LARGURA; UMA PRAÇA 50 X 50, RUAS E PRAÇAS NUM TOTAL DE 55.420 M2....
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIRMA INDÚSTRIA LUMINOSA DE ARTEFATOS METALÚRGICOS, VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 10/60, APAR...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, VENCEDORA DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS 10 E 14/60...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR ACORDO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CONFORME PROCESSO 83772 /DER/60 PROV., PARA A EXECUÇÃO - DE SERVIÇO DE TERR...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER A TODO SERVIDOR MUNICIPAL UM ABONO DE NATAL DE CR.3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA OS ADMITIDOS ANTES DO MÊS DE JUNHO E DE ...