Projeto de Lei Nº 1511/1981
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ZELADORIA NAS EEPG. DR. OLINDO DARTORA ...
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ZELADORIA NAS EEPG. DR. OLINDO DARTORA ...
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INÍCIO NA DIVISA ENTRE FRANCO DA ROCHA COM CAIEIRAS, NA PONTE ONDE PASSA O CÓRREGO DOS ABREUS NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS KM. 39+144; SEGU...
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAL TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM A PREFEITURA, INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DIVIDA ATI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) ANOS, A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DE CAIEIRAS SERC Á ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS AG...
FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº 1131, DE 02 DE MARÇO DE 1.978, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.981.
FICA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DIRETAMENTE LIGADA AO GABINETE DO PREFEITO E SUBORDINADA A ORIENTAÇÃO TÉCNICA E AO CONTROLE POLICIAL DO DELEGADO DE POLÍCIA DE CAIEIRAS.
PARA PROJETO DE LOTEAMENTO VISADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA, O PODER EXECUTIVO EXPEDIRÁ ALVARÁ AUTORIZANDO ABERTURA DE VIAS DE CIRCULAÇÃO, DEMARCAÇÃO DE QUADRAS, LOTES...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CANCELAR OS DÉBITOS DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E TAXAS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1980, DO SR. ALCEU RABELO E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO EXERCÍCI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CANCELAR O DÉBITO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL E TAXAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1.978, DA SOCIEDADE AMIGOS DE CAIEIRAS E INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ...