Projeto de Lei Nº 1329/1978
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, COM A ÁREA DE 7.000,0...
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FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, COM A ÁREA DE 7.000,0...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM DES...
FICA DEFINIDA E ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (VALORES DE REFERÊNCIA) , CONSOANTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.205, DE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 9.712,96 M2., SITUADA À RUA IBIÚNA, JARDIM BOA VISTA, BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE A...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 468.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) , A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AO LAR DA CRIANÇA DE FRANCO DA ROCHA.
O DISPOSTO NO ARTIGO 1º,DA LEI Nº 1.205, DE 23 DE AGOSTO DE 1.978, FICA ESTENDIDO A TODA REDE DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA - EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 354.899,58 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQ...