Projeto de Lei Nº 1222/1978
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER PAGAMENTOS DE DESPESAS DE EXERCÍ...
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FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER PAGAMENTOS DE DESPESAS DE EXERCÍ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA O FIM NESTA LEI ESPECIFICADO.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 73.500,00 (SETENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICAM CRIADOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, COMO EMPRÉSTIMO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRACIOSO, A MOTONIVELADORA, PÁ-CARREGADEIRA E DOIS CAMINHÕES, AO DEPARTAMENTO PSIQUIÁTRICO II, DE FRANCO DA...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, COM 775,00 M²., CORRESPONDENTE AOS LOTES 8 E 9 DA QUADRA 16, DO LOTEAMENTO VILA RESINA, POR O...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR A RUA OLAVO BILAC PARA AMPLIAR O TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A CRECHE E O PRÉ-PRIMÁRIO.
PASSA A DENOMINAR-SE ILSE NEUFELD DELL PORTO , O PRÉ-PRIMÁRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO À RUA AMBROZINA DO CARMO BUONAGUIDE DE, NESTE MUNICÍPIO.