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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 1205/1978

FICA O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. -BANESPA, AGÊNCIA INSTALADA NO PRÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍ...

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LEI

Lei Nº 1204/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 6.119,59 M2., SITUADA A AVENIDA PAULICÉIA, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DOS SENH...

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LEI

Lei Nº 1203/1978

DÍSPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE UM ÔNIBUS, EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1202/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 66.982,00 (SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 1201/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO C...

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LEI

Lei Nº 1200/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO AS ENTIDADES A SEGUIR DISCRIMINADAS, CONFORME O DESDOBRAMENTO.

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LEI

Lei Nº 1199/1978

O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1180, DE 02 DE JUNHO DE 1978, PASSAM A TER A REDAÇÃO CONSTANTE DESTA LEI.

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LEI

Lei Nº 1198/1978

OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1176, DE 02 DE JUNHO DE 1978, PASSAM A TER A REDAÇÃO CONSTANTE DESTA LEI.

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LEI

Lei Nº 1197/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO Á AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE...

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