Lei Nº 1196/1978
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 762.632,00 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS IT...
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FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 762.632,00 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS IT...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA,NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 125.000,00(CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM SERVIÇ...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO Á CONCESSÃO DE AUXÍLIO Á COMISSÃO MUNICIPAL ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE CAIEIRAS, A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DOS MO...
O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) SERVIRÁ DE DIRETRIZ PARA TODOS OS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A ORDENAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO E, BLOQUEAR, SEM ENVIO À COBRANÇA JUDICIAL OU INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL E TAXAS, DOS CONTRIBUINTES QUE DEIXARAM DE REC...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DE VENCIMEN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INDÚSTRIAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA COM 40,,00 M². LOCALIZADA NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAIEIRAS, PARA FINS COMERCIAIS.