Projeto de Lei Nº 1477/1980
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR O IMÓVEL DE POSSE DO SR. AGOSTINHO DE SOUZA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, DENOMINADO SITIO SOUZA, NESTE MUNICÍPIO, PARA OS FINS DE DE...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR O IMÓVEL DE POSSE DO SR. AGOSTINHO DE SOUZA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, DENOMINADO SITIO SOUZA, NESTE MUNICÍPIO, PARA OS FINS DE DE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.719.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZA DA A PERMUTAR COM O SR. ANTENOR ANTONIO DE LIMA, UMA NESGA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA GENI GOES...
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 19 DA LEI Nº 1075, DE 13 DE MAIO DE 1977.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. AGOSTINHO DE SOUZA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, DENOMINADO SÍTIO SOUZA, NESTE MUNICÍPIO, PARA OS FINS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 5.535.208,53 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITO CRUZEIROS E CI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 10.418.003,56 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, TRÊS CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 15.953.212,09 (QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DOZE CRUZEIROS ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NO DIA 03 DE JULHO DE 1.980.