Projeto de Lei Nº 1134/1977
PASSAM A FIXAR-SE NA REFERÊNCIA 35, DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS CARGOS DE DENTISTA E TESOUREIRO II.
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PASSAM A FIXAR-SE NA REFERÊNCIA 35, DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS CARGOS DE DENTISTA E TESOUREIRO II.
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR COM A COMPANHIA FRANISA AGRÍCOLA E DE ADMINISTRAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM 920- M2 (NOVECENTO...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA FIRMA ALMEIDA -EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. , UM TANQUE PARA ARMAZENAMENTO DE ASFALTO, CAPACIDADE 20.000 L...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A, SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO. DESPESAS COM ...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA URBES URBANIZAÇÃO E EXPANSÃO SOCIAL LTDA. OS LOTES DE TERRENO DE NºS 1 A 8, DA QUADRA "Q" FRENTE PARA A RUA ...
SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1977.
FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E MODIFICADO PELA LEI- Nº 1030, DE 20 DE AGOSTO DE 1976, PARA ATÉ CR$ 2.363.100,...
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 164.200,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
AS ALÍNEAS B E C, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 750, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: B) SERÁ GARANTIDA AOS DEPENDENTES DO FUNCIONÁRIO, APOSENTADO OU NÃO, QUE FALECER...