Projeto de Lei Nº 354/1965
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 158, DE 13 DE JULHO DE 1.962, O BRASÃO QUE SIMBOLIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 158, DE 13 DE JULHO DE 1.962, O BRASÃO QUE SIMBOLIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, LUZ E ESGOTO (D A L E), PARA O EXERCÍCIO DE 1966, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$101.050.000.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO, DO SR. JORGE GONÇALVES, UMA RUA COM 304 M², EM CONFLUÊNCIA COM A RUA 7 E RESPECTIVA PRAÇA DE RETORNO COM 144 M², TE...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A MANDAR EFETUAR O CONSERTO EM UM APARELHO DE ONDAS CURTAS, DE PROPRIEDADE DO DR. MILTON FERREIRA NEVES, UTILIZADO EM SERVIÇO DO HOSPITA...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO EM OCORRER AS DESPESAS COM O CONSERTO DA AMBULÂNCIA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. ISRAEL GHANDI MAC-LEOD E SUA MULHER, O SEGUINTE : A)UMA CAIXA D'ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 60.000 LITROS, CON...
FICA ISENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES O SR. FIORELLI PECCICACO, NO QUE SE REFERE À EXTRAÇÃO DE CAULIM, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A EFETUAR A PERMUTA DE UMA RURAL JEEP 4X4, ANO 1961, DE SUA PROPRIEDADE, POR UMA RURAL JEEP 4 X 4, ANO 1964, DE PROPRIEDADE DA FIRMA CHA...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. THOMAZ RODRIGUES, UMA ÁREA DE TERRENO COM 89,05 M2., DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE QUEBRA DE PRESS...