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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 336/1965

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA PARA O TRÁFEGO MUTUO DE SERVIÇO TELEFÔNICO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº.335/1965

DISPÕE SÔBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, POR ANTECIPAÇÃO.

  • PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 334/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 55.160 (CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS ORIUNDAS DAS FESTIVIDADES...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 333/1965

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS, PRAÇAS E ESPAÇOS LIVRES CONSTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO BAIRRO CRESCIUMA, MU...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 332/1965

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA VIELA COM ÁREA DE 159,52M² DESEMBOCANDO NA RUA AMBROZINA DO CARMO BUONAGUIDE, COM 5,43 M DE LARGURA, MEDINDO D...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 330/1965

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ELEVAR PARA CR$15.000 (QUINZE MIL CRUZEIROS), POR MESA A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, A PARTI...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 329/1965

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO, DO SR. JORGE GONÇALVES, UMA RUA COM 304 M², EM CONFLUÊNCIA COM A RUA 7 E RESPECTIVA PRAÇA DE RETORNO COM 144 M², TE...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 328/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO DO S...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 326/1965

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 158, DE 13 DE JULHO DE 1.962, O BRASÃO QUE SIMBOLIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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