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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 1048/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS (...

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Projeto de Lei Nº 1047/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) À SUPLEMENTAR A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.

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Projeto de Lei Nº 1046/1975

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS OBRAS DE EMERGÊNCIA PARA (ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/ OU COLETA DE ESGOTOS) QUE SERÃO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PELA COMPA...

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Projeto de Lei Nº 1045/1975

AO LOTEAMENTO RURAL FECHADO SERÃO APLICADAS AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, INCLUINDO TAMBÉM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO DO INCRA.

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Projeto de Lei Nº 1044/1975

O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INÍCIO NA DIVISA ENTRE FRANCO DA ROCHA COM CAIEIRAS, NA PONTE QUE ATRAVESSA O CÓRREGO DOS ABREUS; PERCORRE A DIVISA DO MUNICÍPIO ATÉ A SUA ...

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Projeto de Lei Nº 1043/1975

O ABONO DE, NATAL CONCEDIDO PELA LEI Nº 972, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, FICA EXTENSIVO TAMBÉM À FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 1042/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE SEGUROS DE...

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Projeto de Lei Nº 1040/1975

FICA EXTINTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O CARGO DE ENCANADOR, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAE), REFERÊNCIA 16.

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Projeto de Lei Nº 1039/1975

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 85, DA LEI Nº 678,DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 EXTINGUINDO-SE O CARGO,O FUNCIONÁRIO FICARÁ EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA,COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS...

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