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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 942/1975

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CR...

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LEI

Lei Nº 940/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, POSTES DE SINALIZAÇÃO, ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 939/1975

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS: A) - 10 (DEZ) CARGOS DE ESCRITURÁRIO, B) 2 (DOIS) CARGOS DE MOTORISTA.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 938/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$29.733,46 (VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS DO OR...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 937/1975

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TRANSFERIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS, POR PARTES, À INDÚSTRIAS, O DIREITO POSSESSÓRIO QUE A MUNICIPALIDADE EXERCE SOBRE A GL...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 936/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A CONCEDER ANISTIA FISCAL A TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO, COM RELAÇÃO A SEUS DÉBITOS VENCIDOS E INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA, ATÉ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 935/1975

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PODERÁ APROVAR, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA, NO QUAL FIGURE APENAS O ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº.934/1975

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO NO BANCO DO BRASIL S/A, CARTEIRA ESPECIAL PASEP, VALOR DE CR$ 500.000.00.

  • PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 933/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, EQUIPADA, CRÉDITO ESTE ABRANGENDO OS SE...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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