Lei Nº 932/1975
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS ...
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FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS ...
PASSA A DENOMINAR-SE RUA OLINDO DARTORA A RUA MORRO GRANDE, TRECHO QUE VAI DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY ATÉ A ESTRADA DO MORRO GRANDE.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SAÚDE MENTAL, UMA FAIXA DE TERRAS PERTENCENTE AO HOSPITAL DE JUQ...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, DA CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL, DUAS ÁREAS DE TERRENO, DESCRITAS NO CORPO DO ARTIGO 2º...
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DE COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL UM GLEBA DE TERRA, COM E ÁREA DE 1.887,00 M2 , LOCALIZADA NO M...
FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A ASSINAR ESCRITURA RECEBENDO EM COMODATO, DA CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE 559 M2 , DESCRITA NO ARTIGO 2º COM FRENTE PARA A ANTIGA ESTRADA DE...
FICAM APROVADAS AS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS NOS DIAS 23 DE MAIO DE 1974, 26 DE JUNHO DE 1974, 06 DE AGOSTO DE 1974 E 12 DE FEVEREIRO DE 1975 PELA COMISSÃO ENCARREGADA DE ESTUDAR A ZON...
SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR MAIS DOIS (2) ANOS,O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHE...