Lei Nº 864/1973
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TORNAR EXTENSIVO ÀS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, O ABONO DE NATAL DE QUE TRATA A LEI Nº, 846, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973.
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FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TORNAR EXTENSIVO ÀS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, O ABONO DE NATAL DE QUE TRATA A LEI Nº, 846, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973.
FICA RESTABELECIDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, O CARGO DE ENCARREGADO DA GARAGEM, QUE PASSARÁ A TER A DENOMINAÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE CONSERVAÇÃO...
FICAM MAJORADOS EM 20%( VINTE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1974.
PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DA LEI Nº 742, DE 13 DE OUTUBRO DE 1971.O CÁLCULO DE HORAS DE TRABALHO DEVERÁ SER ARBRITADO POR FUNCIONÁRIO MUNICIPAL,DEVENDO...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS), À. SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA GAR...
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAL, CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO POR C...