Projeto de Lei Nº 1091/1976
FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE DOIS CH...
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FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE DOIS CH...
O ARTIGO 131 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 PASSAM A TER A REDAÇÃO.
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA FIRMA CIA. MORMANNO COMÉRCIO E INDÚSTRIA, SEM ÔNUS PARA OS COFRES MUNICIPAL, O EQUIPAMENTO COMPACTADOR, DENO...
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 968, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 456.937,42 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E ...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 121.501,02 ( CENTO E VINTE E UM MIL QUINHENTOS E UM CRUZEIROS E DOIS CENTAVOS), A FIM DE OCORRER ...
FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº 909, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$1.435,35 (HUM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER A...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TRANSFERIR O DOMÍNIO DAS ÁREAS DE TERRENOS, DESCRITAS NOS ARTIGOS 2º E 3º DESTA LEI, À FIRMA ALMEIDA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA....