Lei Nº 839/1973
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA :- 16-3.2.1.3.61 - 1 AUXÍLIO AO M...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA :- 16-3.2.1.3.61 - 1 AUXÍLIO AO M...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.768,85 (HUM MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
FICA O EXECUTIVO, AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À RUA THOMAZ ANTONIO GONZAGA, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUN...
NO CASO DO PROPRIETÁRIO NÃO ATENDER A INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, PARA EXECUTAR AS OBRAS DE FECHO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA ZONA URBANA, FORMA DO QUE ESTABELECE OS ART...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PARTE DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁV...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DE MURO, RUÍDO EM CONSE...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, VÁRIAS ÁREAS DE TERRENO, PARA ALARGAMENTO DA RUA B, DA VILA AJOÁ, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAE), REFERÊNCIA Nº 32, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E ABRIGO NO...