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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 615/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA 28-31-11-90 II - VENC. DO DE...

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Projeto de Lei Nº 614/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO- ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS- CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS ENCA...

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Projeto de Lei Nº 613/1969

ELEVA-SE, PARA A REFERÊNCIA 23, O CARGO DE ENCARREGADO DA GARAGEM, CONSIGNADA NO DECRETO Nº 573 DE 23 DE JANEIRO DE 1969, COMO REFERÊNCIA 16.

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Projeto de Lei Nº 612/1969

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 558 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, AUTORIZADA A EMITIR NOTAS PROMISSÓRIAS NOS VALORES QUE SEGUEM ESPECIFICADAS NESTA LEI.

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Projeto de Lei Nº 611/1969

FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, O CARGO DE TESOUREIRO CHEFE, REFERÊNCIA 35 ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO.

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Projeto de Lei Nº 610/1969

FICAM MAJORADOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1969.

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Projeto de Lei Nº 609/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE LIVROS E OUTROS PARA A BIBLIOTECA, BEM COMO ...

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Projeto de Lei Nº 608/1969

DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº. 9.842, DE 19.9.67, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSERVAÇÃO DOS P...

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Projeto de Lei Nº 607/1969

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO AS RUAS 1 E 2, ABERTAS NO LOTEAMENTO VILA MARIA, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO XAVIER DE MORAES.

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