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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 562/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINA DO À SUPLEMENTAR A VERBA 731-41-10-95-4 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ORNAMENTAÇÃ...

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Lei Nº 562/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 288,90 (DUZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS).

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Projeto de Lei Nº 561/1968

FICA APROVADO INTEGRALMENTE O LAUDO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE AVALIAR OS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE ­ PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 523, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968, LAUDO ESSE QUE ...

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Lei Nº 561/1968

FICA EXTINTO O DEPARTAMENTO DE ÁGUA, LUZ E ESGOTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 560/1968

FICAM ISENTOS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A PARTIR DE 1968, TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS, DESDE QUE INSCRITAS NO I.B.R.A.

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Lei Nº 560/1968

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS E PRAÇAS DO LOTEAMENTO VILA MIRAVAL 2ª PARTE, DE PROPRIEDADE DE LUCAS GOES DE MORAES, NA CONFORMIDADE DO MEMORIAL DESC...

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Projeto de Lei Nº 559/1968

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 90, DA LEI Nº 281, DE 11 DE MARÇO DE 1964:- ARTIGO 90 É PROIBIDA A ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS, SALVO IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO, A JUÍZO DO PREFEIT...

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Lei Nº 559/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATUBA.

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Lei Nº 558/1968

DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969.

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