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LEI
Lei Nº 5927/2023
ESTABELECE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL
Projeto de Lei Nº 142/2023
ESTABELECE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR
Projeto de Resolução Nº 12/2023
PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES
Resolução Nº 11/2023
PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAIEIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DL
Decreto Legislativo Nº 5/2023
CONCEDE TÍTULOS DE PERSONALIDADE E CIDADÃO CAIEIRENSES E MEDALHAS DA COMENDA CAIEIRENSE DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.