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Autor: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOIN... Limpar
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Projeto de Lei Nº 92/2024

GARANTE ÀS PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO E IMEDIATO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DESSA CONDIÇÃO, E DÁ OU...

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Projeto de Lei Nº 91/2024

RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A DIABETES MELLITUS (DIABETES TIPO I) COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 87/2024

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DISK 151", PARA COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA DIRETA COM O PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 86/2024

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "SELO EMPRESA AMIGA DO JOVEM APRENDIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 85/2024

FICA DENOMINADA "RUA MARIA RODRIGUES DE SOUZA" A VIA COM INÍCIO NA RUA CARMELINA MIRANDA DE SOUZA, DEFRONTE AO Nº 260,0 BAIRRO MORRO GRANDE, EM CAIEIRAS.

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Indicação Nº 84/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 1.234/2023, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DE...

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Indicação Nº 83/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

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Indicação Nº 82/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

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Indicação Nº 81/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

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