Projeto de Lei Nº 176/2022
GARANTE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A CERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
GARANTE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A CERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, LEITOS HOSPITALARES PARA INTERNAÇÕES E INTERVENÇÕES ...
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚLBICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR DELITOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
FICA INSTITUÍDO O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.440, DE 09 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ENDOMETRIOSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.