Projeto de Lei Nº 51/2020
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 4.322, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM CONCEDIDOS OS TÍTULOS DE PERSONALIDADE CAIEIRENSE AOS: PAULO HENRIQUE RODRIGUES GOMES, MARGUERITE FIORAVANTE DOS SANTOS, PEDRO CARLOS XAVIER DE MORAES E JOÃO VIANA BRITO E CIDADÃO C...
FICAM CONCEDIDOS OS TÍTULOS DE PERSONALIDADE CAIEIRENSE AOS: PAULO HENRIQUE RODRIGUES GOMES, MARGUERITE FIORAVANTE DOS SANTOS, PEDRO CARLOS XAVIER DE MORAES E JOÃO VIANA BRITO E CIDADÃO C...
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O DEVER DE SÍNDICOS, RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL E PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES INFORMAREM ÀS AUTORIDADES COMPETENTES OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA...
CONCEDE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.