Lei Nº 331/1965
AS CONSTRUÇÕES A SEREM FEITAS NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DR. ARMANDO PINTO E A RUA AMBROZINA DO CARMO BUONAGUIDE, DEVERÃO OBEDECER A UM RECUO MÍNIMO...
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AS CONSTRUÇÕES A SEREM FEITAS NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DR. ARMANDO PINTO E A RUA AMBROZINA DO CARMO BUONAGUIDE, DEVERÃO OBEDECER A UM RECUO MÍNIMO...
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DE LEI Nº 68, DE 26 DE MAIO DE 1961, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO NO TOTAL DE CR$ 400.000 (QUATRO...
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CAIEIRENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES.
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CAIEIRENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES.
AS FALTAS ÀS SESSÕES POR MAIS DE SESSENTA DIAS CONSECUTIVOS, SEM LICENÇA, IMPORTA PERDA DO MANDATO, CABENDO À JUSTIÇA ELEITORAL DECRETÁ LA, POR INICIATIVA DO PRESIDENTE DA CÂMARA, ASSEGUR...
ÀS FALTAS ÀS SESSÕES POR MAIS DE SESSENTA DIAS, SEM COMUNICAÇÃO, IMPORTA NA PERDA DO MANDATO, CABENDO À CÂMARA DECLARÁ-LA POR INICIATIVA DO PRESIDENTE OU DE QUALQUER VEREADOR, ASSEGURADA ...
AS FALTAS ÀS SESSÕES POR MAIS DE SESSENTA DIAS CONSECUTIVOS, SEM LICENÇA, IMPORTA PERDA DO MANDATO, CABENDO À JUSTIÇA ELEITORAL DECRETÁ LA, POR INICIATIVA DO PRESIDENTE DA CÂMARA, ASSEGUR...
REQUEIRO E VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 93, LETRA C, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO XX, DO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONVOCADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUN...
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NO QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 3198 DE 25/10/1955, E LEGIÃO DA BOA VONTADE, NÚCLEO DE CAIEIRAS.