Indicação Nº 42/2025
INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
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ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA ...
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA ALUNOS COM O TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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