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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3667/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL, LEVES OU PESADOS, PELO PRAZO DE ATÉ 40 (QUARENTA) MESES, PARA USO EXCLUSIVO DO SERVIÇO PÚBLICO ...

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LEI

Lei Nº 3665/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO FIRMAR PARCERIA COM A SUPE...

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LEI

Lei Nº 3664/2005

DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-91 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

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Lei complementar Nº 3663/2005

DISPÕE SOBRE: QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3662/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-96, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-­SE NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES- SP 332, QUINHÃO 7, DA ...

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LEI

Lei Nº 3660/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM O SEBRAE - SP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR - PAE, DO SERVIÇO DE APOIO À MICRO E...

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LEI

Lei Nº 3659/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS PARA BAR/LANCHONETE NOS CENTROS ESPORTI...

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LEI

Lei Nº 3658/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-93, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À RUA LUZIA RIZZO PCSENTE, LOTE 61, QUADRA 12, VILA DOS PINHEIROS, MUNIC...

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LEI

Lei Nº 3657/2005

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA, À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS FINS, O VALOR D...

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