Projeto de Lei complementar Nº 42/2004
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS 09 E 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS 09 E 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-69 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER EM DOAÇÃO À ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA YUKINO UEMORE Nº , JD. PINHEIROS - CAIEIRAS, OS MAT...
FICA OBRIGATÓRIO O USO DE PROTEÇÃO, DENOMINADA FOCINHEIRA, NOS CÃES CONSIDERADOS FEROZES QUANDO ESTIVEREM CIRCULANDO EM LOCAIS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SEICHO-NO-IE DO BRASIL, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO D...
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-70 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.569.799/0001-20, A TÍTULO DE CON...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 05.844.768/0001-65, A TÍTUL...