Projeto de Lei Nº 4652/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -CPTM, OBJETIVANDO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO...
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -CPTM, OBJETIVANDO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER AO SENHOR PEDRO CANDIDO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB RG N° 4.594.014-9 E DO CPF N° 360.556.978-15, RESIDENTE NA RUA AVELIN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA ÁREA DO CLUBE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS - SINSERPUCA, LOCALIZADO NA RODOVIA PRES. TAN...
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.031, DE 16 DE AGOSTO DE 2007.
CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 14, DA LEI Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, O ITEM III COM A SEGUINTE REDAÇÃO: III) DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-164, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA DOS MANACÁS, PARTE DO SISTEMA DE LAZER 04, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPI...
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200.000,00.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM PRÊMIO, TODO MÊS DE JUNHO, AOS SERVIDORES DO ESTADO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA ALIANÇA DA FÉ, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 10.294.324/0001-33, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REA...