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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei complementar Nº 98/2008

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “ CAPUT” DO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E ACRESCE O ...

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Projeto de Lei complementar Nº 97/2008

FICA INSTITUÍDO, NOS TERMOS DESTA LEI COMPLEMENTAR, O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS RPPSMC, DE CONFORMIDADE COM O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Projeto de Lei complementar Nº 96/2008

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 9, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei complementar Nº 95/2008

FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL TRABALHISTA, PARTE PERMANENTE FUNÇÕES ISOLADAS MENSALISTAS, CONSTANTE DO ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, C...

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Projeto de Lei complementar Nº 94/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR MAIS 20(VINTE) EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, MANTIDO O VALOR DA RE...

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Projeto de Lei complementar Nº 93/2008

FICA CRIADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO, PREVISTA NOS ARTIGOS 10, INCISO II, 2, 19 E 20, E ANEXO 5, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO 1995, ...

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Projeto de Lei complementar Nº 92/2008

FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL TRABALHISTA, PARTE PERMANENTE FUNÇÕES ISOLADAS MENSALISTAS, CONSTANTE DO ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, C...

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Projeto de Lei Nº 4512/2007

ESTA LEI CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS.

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Projeto de Lei Nº 4511/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-15O, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE NA CONFLUÊNCIA DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, KM. 30,5 (SP-33...

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