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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 4022/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A ÁLVARO QUINCOCES SAGASTI, ...

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LEI

Lei Nº 4021/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO BELÉM, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 62.769.500/026...

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LEI

Lei Nº 4020/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECUR...

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LEI

Lei Nº 4019/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NO FINAL DA RUA JOÃO PAULO I, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, COM ÁREA DE 1.921,85 METROS QUADR...

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LEI

Lei Nº 4018/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA BOTUCATU, N° 60 - BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MU...

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LEI

Lei Nº 4016/2007

O ARTIGO 1° DA LEI N° 3891, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MUR...

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LEI

Lei Nº 4014/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-137, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA OSASCO, LOTE 37, QUADRA D, VILA MIRAVAL, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA D...

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LEI

Lei Nº 4013/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-136, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA SOROCABA, LOTE 13A, QUADRA 14, VILA SÃO JOÃO, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMA...

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Lei Nº 4012/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-135, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA ANTÔNIO TEIXEIRA, LOTE 24, QUADRA 30, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICIPIO DE...

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