Projeto de Lei Nº 4253/2006
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE SER\/IÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS QUE, COMPROVADAMENTE, ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE SER\/IÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS QUE, COMPROVADAMENTE, ...
CRIA A ZUD-118 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-118, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MINAS GERAIS, LO...
CRIA A ZUD-117 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-117, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CARDEAL, LOTES...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PINHEIRAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 01.406.000/0001-59, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À A.P.A.E. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 51.4...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA PRAÇA DE ESPORTES DO GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO, CONSISTENTES NA COLOCAÇÃO DE PISO SINTÉTICO NO CAMPO DE BOCHA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NECESSÁRIOS PARA A REFORMA DE SUAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA SEDE SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA DE CAIEIRAS SERC, CONSISTENTES NA DEMOLIÇÃO DO ANTIGO BAR E CONSTRUÇÃO DE LANCHONETE NO...
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS...