Projeto de Lei Nº 4150/2005
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR À ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA YUKINO UEMORE N° 51, JD. PINHEIROS, CAIEIRAS, UM APARE...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR À ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA YUKINO UEMORE N° 51, JD. PINHEIROS, CAIEIRAS, UM APARE...
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÄO DE PRAZO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.741, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE CEDER LOCAL, PESSOAL, MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA A INSTAL...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA EIEITORAL, POR OCASIÃO DO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005, CONSISTENTE EM CAFÉ DA MA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA O DESENVO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA ESPERANÇA E VIDA, ANTIGA ESTRADA DOS PIRES N° 2.000, NO BAIRRO LARANJEIRAS - CAIEIRAS -...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA SEDE SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA DE CAIEIRAS SERC, CONSISTENTES NA PINTURA E REFORMA DO PISO DO SALÃO SOCIAL EM GRANILIT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 3.730, DE 16 ...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA MISSIONÁRIA 7 CASTIÇAIS DE OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.