Projeto de Lei Nº 778/1971
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O 2º DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 410 ,DE 17 DE MARÇO DE 1967. AS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO NESTE ARTIGO,FICARÃO SUJEITAS Á MULTAS DE 30% (...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A. CESP -, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NO JARDIM SANTO ANTONIO, ONDE ESTÃO SEN...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$47.271,13 (QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS E TREZE CENTAVOS) DESTINADO AO PAGAMENTO NOS...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1971.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$1.91.000,00 (CENTO E NOVENTA E HUM MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR DOS MUNÍCIPES CUJOS IMÓVEIS SÃO OU VENHAM A SER BENEFICIADOS PELA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO, A CORRESPONDENTE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR DOS MUNÍCIPES TAXA PELA COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO,NOS TERMOS DESTA LEI.