Projeto de Lei Nº 757/1971
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO Á NO VALOR CR$65.506,19 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SEIS CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁR...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO Á NO VALOR CR$65.506,19 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SEIS CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁR...
FICA INSTITUÍDA, PELA PRESENTE LEI, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO,A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,COM FUNCIONAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A LETRA A DO INCISO IV, DE ARTIGO 34 DA LEI Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: REMOÇÃO DE LIXO, POR PRÉDIO EXISTENTE NO TERRENO 4%.
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 OS TERRENOS SITUADAS NAS ZONAS URBANAS COM TOPOGRAFIA ACIDENTADA,DE DIFÍCIL EDIFICAÇÃ...
FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS AS LEIS 244, DE 26 DE AGOSTO DE 1965 E 286, DE 5 DE MAIO DE 1964.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº ...
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 36.812,00 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DOZE CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.