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Autor: NELSON MANZANARES Limpar
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Projeto de Lei Nº 757/1971

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO Á NO VALOR CR$65.506,19 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SEIS CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁR...

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Lei Nº 757/1971

FICA INSTITUÍDA, PELA PRESENTE LEI, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO,A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,COM FUNCIONAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

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Projeto de Lei Nº 756/1971

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A LETRA A DO INCISO IV, DE ARTIGO 34 DA LEI Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: ­REMOÇÃO DE LIXO, POR PRÉDIO EXISTENTE NO TERRENO 4%.

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Lei Nº 756/1971

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 OS TERRENOS SITUADAS NAS ZONAS URBANAS COM TOPOGRAFIA ACIDENTADA,DE DIFÍCIL EDIFICAÇÃ...

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Projeto de Lei Nº 755/1971

FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS AS LEIS 244, DE 26 DE AGOSTO DE 1965 E 286, DE 5 DE MAIO DE 1964.

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Lei Nº 755/1971

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.

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Projeto de Lei Nº 754/1971

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO ­ MOBRAL, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº ...

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Lei Nº 753/1971

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL.

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Lei Nº 752/1971

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 36.812,00 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DOZE CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

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