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218 documentos encontrados
Autor: NELSON MANZANARES Limpar
LEI

Lei Nº 742/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR A TERCEIROS AS MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM E UM CAMINHÃO BASCULANTE DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, MEDIANTE O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS HORAS SOLICITADAS.

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LEI

Lei Nº 741/1971

FICAM EXTINTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

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LEI

Lei Nº 740/1971

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$54.942,10 (CINQUENTA E QUATRO MIL,NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), À SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁ...

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LEI

Lei Nº 739/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO, SOCIEDADES ESPORTIVAS, SINDICATOS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OUTRAS ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS...

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LEI

Lei Nº 738/1971

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA.

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LEI

Lei Nº 737/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O LEVANTAMENTO E CADASTRAMENTO DE TODAS AS ÁREAS DEVOLUTAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO NA CONFORMIDADE DO QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍ...

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LEI

Lei Nº 736/1971

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 40,000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 20-4.1.3.0.71 INSTALAÇÃO DO HOSPITAL MUNI...

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LEI

Lei Nº 735/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR DOIS VEÍCULOS, NOVOS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL.

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LEI

Lei Nº 734/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA IMPLANTAR CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO LTDA., PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO D...

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