Lei Nº 733/1971
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS , DESTINADO A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS , DESTINADO A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADITAR O CONTRATO CELEBRADO- A 26 DE AGOSTO DE 1968 COM A FIRMA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. CONFORME CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 141, DE ...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$-88.000,00 (OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A REFORMA DO PRÉDIO ONDE RESIDIA O DIR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA EMED-SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA, PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DO PRÉDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL, NA CONFO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL (NAOF), EM NOSSO MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO COM A FIXOFORJA S.A. FORJARIA E MECÂNICA DE PRECISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SUA INDÚSTRIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
PASSA A TER A. SEGUINTE REDAÇÃO O 2º, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: OS TERRENOS SITUADOS NAS ZONAS URBANAS COM TOPOGRAFIA ACIDENTADA DE DIFÍCIL EDIFICAÇÃO OU SUJ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR EM ATÉ (SETE) PAGAMENTOS MENSAIS OS DÉBITOS FISCAIS QUE SE ACHEM EM ATRASO E ULTRAPASSEM A IMPORTÂNCIA DE CR$.4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS).