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218 documentos encontrados
Autor: NELSON MANZANARES Limpar
LEI

Lei Nº 714/1971

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA. DE CR$2.580,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS), DESTINADO A PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR,...

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LEI

Lei Nº 713/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR TAXA PELA· INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E DE ESGOTOS, BEM COMO PELA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DESTA LEI.

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LEI

Lei Nº 712/1971

FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS AS LEIS 244, DE 26 DE AGOSTO DE 1965 E 286, DE 5 DE MAIO DE 1964.

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LEI

Lei Nº 711/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR DOS MUNÍCIPES CUJOS IMÓVEIS SÃO OU VENHAM A SER BENEFICIADOS PELA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO, A CORRESPONDENTE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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LEI

Lei Nº 710/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR DOS MUNÍCIPES TAXA PELA COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO,NOS TERMOS DESTA LEI.

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LEI

Lei Nº 709/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR TAXA PELO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NOS TERMOS DESTA, LEI.

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LEI

Lei Nº 708/1971

FICA APROVADO EM TODOS OS SEUS TERMOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE / LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIRO...

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LEI

Lei Nº 705/1971

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS OCORRER PAGAMENTO DE VEN...

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LEI

Lei Nº 704/1971

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS,SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE ABONO DE EMERGÊNCIA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DOS VENCIMENTOS MENSAIS.

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