Lei Nº 703/1971
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO INDÚSTRIAS DE PAPEL, PARA RECEBER EM COMODATO DOIS PRÉDIOS SITOS NO BAIRRO DA CALCÁREA, N...
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FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO INDÚSTRIAS DE PAPEL, PARA RECEBER EM COMODATO DOIS PRÉDIOS SITOS NO BAIRRO DA CALCÁREA, N...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO Á NO VALOR CR$65.506,19 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SEIS CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁR...
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A LETRA A DO INCISO IV, DE ARTIGO 34 DA LEI Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: REMOÇÃO DE LIXO, POR PRÉDIO EXISTENTE NO TERRENO 4%.
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº ...
FICA ABERTO NA, CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 112,32 (CENTO E DOZE CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS),DESTINADO A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL Á VIÚVA ...
ESTA LEI AUTORIZA O EXECUTIVO, A, MEDIANTE DECRETO, CORRIGIR ANUALMENTE A EXPRESSÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS, ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO, SENDO QUE O CRIT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 1970, A ENTREGA DAS SEGUINTES OBRAS A) DE CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DO SERPA; B) DE CONSTRUÇÃO DE SEIS...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.960,29 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E VINTE E NOVE CENTAVOS), DESTINADO À ATENDER O RES...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL , UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.030,00 (DOIS MIL E TRINTA CRUZEIROS ) , À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 273.1.3.0.93 PAGAMENTO DE TAXA...