Projeto de Lei Nº 5503/2018
DISPÕE SOBRE: AUTORIIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇAO DE LIXEIRAS EM LOÇAIS ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇAO DE LIXEIRAS EM LOÇAIS ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, CRIA MULTIRÃO OFTALMOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO OU RECREAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS LIVRES DO M...
PERMISSÃO DE PUBLICIDADE NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO OU RECREAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,