Lei Nº 4619/2013
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO E CONCESSÃO DA LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO PESSOAL "DR. RUI VICENTE DA SILVA" AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EM PROL DE SEUS MISTERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GALERIA DOS EX- COMANDANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÄO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DAS LARANJEIRAS, Nº 180 PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 125 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.538, DE 23 DE MARÇO DE 2012.