Projeto de Lei Nº 4720/2009
ARTIGO 1° A ÁREA CARACTERIZADA COMO ZUD-144, DESCRITA NO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.032, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, FICA RETIFICADA SUA DESCRIÇÃO PASSANDO A CONSTAR COM AS SEGUINTES DIVISAS E CO...
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ARTIGO 1° A ÁREA CARACTERIZADA COMO ZUD-144, DESCRITA NO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.032, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, FICA RETIFICADA SUA DESCRIÇÃO PASSANDO A CONSTAR COM AS SEGUINTES DIVISAS E CO...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÄO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA VITOR VILAFRANCA, ALTURA DO N° 360, VILA DOS PINHEIROS, NA DIVISA ENTRE A ...
ARTIGO 1° FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO LEITE DA SILVA,LOCALIZADA NO BAIRRO DA CÁLCAREA, PARA RUA ADAMO ZAMBEILI, CUJA BIOGRAFIA INTEGRA A PRESENTE.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORNAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 26, DA LEI N.° 2.748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.997, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 97 E 103, DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 4.121, 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE VERSAM SOBRE LICENÇA-PRÊMIO, E DÁ ...