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Autor: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Limpar
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Projeto de Lei Nº 5343/2017

CRIA E FIXA GRATIFICAÇÕES RELATIVAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5017/2017

DISCIPLINA O DIREITO AO ALEITAMENTO, MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº.4982/2017

INSTITUI A “CAVALGADA DA NOSSA SENHOBA DA ESPERANÇA", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA), WLADIMIR PA...
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LEI

Lei Nº 4974/2017

REGULAMENTA O ACESSO DE CONSUMIDORES QUE APRESENTEM OBESIDADE MÓRBIDA E ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO, NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, NA FOR...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº.4967/2017

ALTERA CARGA HORÁRIA NOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI), JOSIE CRISTIN...
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LEI

Lei Nº.4940/2017

FICA DENOMINADA A SEDE DA DEFESA CIVIL DE “PRÉDIO DA DEFESA CIVIL COMANDANTE JUAREZ ANDRADE”, A SEDE LOCALIZADA ATUALMENTE NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, KM. 34, CENTRO,...

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LEI

Lei Nº.4934/2017

FICA DENOMINADA "PRAÇA BENEDITO RAMOS DA SILVA”, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MÉXICO, EM FRENTE A FACULDADE METROPOLITANA DE CAIEIRAS, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI

Lei Nº 4925/2017

FICA DENOMINADA "ESTRADA DE SERVIDÃO SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES", A SERVIDÃO DE PASSAGEM, EXISTENTE ENTRE: O CAMINHO CLAUDIO MANOEL DA COSTA E A ESTRADA ANA APARECIDA RODRIGUES, QUE DÁ ACE...

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LEI

Lei Nº 4924/2017

FICA INSTITUÍDA A MEDALHA DE DEFESA CIVIL - "JUAREZ ANDRADE" E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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